Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica bioquímica brasileira e ativista dos direitos das mulheres. Ela se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil.
Nascida em Fortaleza em 1 de fevereiro de 1945, ela se formou em 1966 na Universidade Federal do Ceará. Em 1977, conclui o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Universidade de São Paulo (USP).
Maria da Penha se casou em 1976 com o colombiano Marco Antonio Heredias Viveros, que conheceu quando ambos estudavam na USP. Eles se mudaram para Fortaleza após o nascimento da primeira filha e a finalização do mestrado de Maria da Penha.
O marido, antes amável, educado e solidário com todos à sua volta, se tornou violento e intolerante com a esposa e as filhas. Sua violência se tornou cada vez mais frequente até que, em 1983, ele tentou matá-la duas vezes.
Na primeira tentativa ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Marco Antonio alegou que isso havia acontecido em uma tentativa de assalto. Quatro meses depois, após cirurgias e tratamentos, ela voltou para casa. Então, Marco Antonio a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Julgamentos
O primeiro julgamento de Marco Antonio aconteceu somente em 1991. Ele foi condenado e sentenciado a 15 anos de prisão. Com os recursos solicitados pela defesa, ele não foi preso. O segundo julgamento foi realizado somente dois anos depois, quando ele foi novamente condenado e recebeu uma sentença de 10 anos e 6 meses de prisão. Novamente, alegando irregularidades processuais, a defesa conseguiu mantê-lo fora da prisão.
Em 1998, enquanto Marco Antonio ainda estava livre, o caso ganhou repercussão internacional. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A denúncia foi feita em conjunto por Maria da Penha, pelo Centro para a Justiça e o Direito Internacional e pelo Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher .
Mesmo após a denúncia, o governo brasileiro permaneceu omisso não se pronunciando em momento algum durante o processo. Em 2001, após o recebimento de quatro ofícios desde 1998, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica sofrida por mulheres no Brasil.
Somente em 2002, pouco antes da prescrição do crime, Marco Antonio foi novamente julgado e condenado a pouco mais de 8 anos de prisão. Ele cumpriu apenas um terço da pena e foi solto em 2004.
Lei Maria da Penha
O caso de Maria da Penha se tornou um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Várias organizações de defesa dos direitos da mulher se uniram a ela. Em conjunto, elas lutaram por justiça exigindo alterações legislativas e elaboração de leis para combater a violência doméstica contra a mulher.
Em agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei N. 11.340. A lei foi batizada pelo Governo Federal como Lei Maria da Penha. O nome da lei foi um reconhecimento à sua luta no combate da violência doméstica contra as mulheres. A lei, considerada uma das leis mais abrangentes no mundo contra a violência doméstica, aumentou a punição a infratores, criou tribunais especializados e proporcionou melhor apoio e proteção às vítimas.
A resiliência e determinação de Maria da Penha fizeram dela uma figura emblemática no combate à violência doméstica, não só no Brasil, mas também internacionalmente. Ela continua a defender os direitos das mulheres e a erradicação da violência baseada no género.